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há 9 meses
Desculpa, mas não faz muito sentido o que você disse não. Vamos ver o artigo da PEC: Art. 174-A. A lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição em
há 9 meses
Desculpa, mas não faz muito sentido o que você disse não. Vamos ver o artigo da PEC: Art. 174-A. A lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição em
há 9 meses
Data vênia, penso que é um pouco exagerado dizer que a OAB impõe obstaculo ao exercício da profissão, isso porque, na minha opinião, a advocacia não é a única profissão que pode ser exercida por um
há 9 meses
não modifica explicitamente, mas implicitamente obriga mudanças sim. por uma questão lógica. A ideia das restrições de publicidade é impedir uma competição mercantilista entre escritórios. o Artigo
há 9 meses
não modifica explicitamente, mas implicitamente obriga mudanças sim. por uma questão lógica. A ideia das restrições de publicidade é impedir uma competição mercantilista entre escritórios. o Artigo
há 9 meses
A OAB proibe até a distribuição de panfletos!
há 9 meses
Exatamente isso. MERCANTILIZAR é fazer com que seja mercantilizado e, como você mesma reconhece, a advocacia é prestação de serviços. O CED utiliza o termo mercantilização única e tão somente no
há 1 ano
Discordo, com todo respeito também. 1) porque a lei existe, e, sendo anacrônica ou não, ela existe e está lá, recepcionada pela CF de 88. 2) porque há mais a se analisar aqui. A questão de porque ele
há 1 ano
Discordo, com todo respeito também. 1) porque a lei existe, e, sendo anacrônica ou não, ela existe e está lá, recepcionada pela CF de 88. 2) porque há mais a se analisar aqui. A questão de porque ele
há 1 ano
não tinha como ser diferente. o fato dele ter sido cínico na audiência também não ajudou muito. a minha única dúvida era sobre a possibilidade de trocar a pena por alternativas, já que é menor que 4
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Edson Vinícius Santos Vaz Ronque

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